REGISTRO CADASTRAL DA COMPESA

REGISTRO CADASTRAL DA COMPESA

O Registro Cadastral da COMPESA será permanentemente aberto a todas as empresas que tenham interesse de manter relação comercial com a COMPESA. O referido registro tem por objetivo demonstrar o atendimento das exigências para fins de habilitação e/ou regularidade fiscal, resultando na emissão de Certificado de Registro Cadastral com a COMPESA, apto a substituir, quanto assim previsto em Edital e desde que atendidas todas suas exigências, a habilitação das mesmas.

O registro cadastral perante a COMPESA abrange os documentos relativos à habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal dos inscritos.

É de exclusiva responsabilidade das empresas, para fins de utilização do Certificado de Registro Cadastral em Licitações, manter toda a documentação exigida em dia, inclusive em relação habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal, com vistas à comprovação de sua regularidade para fins de habilitação.

As empresas, detentoras do Certificado de Registro Cadastral poderão, uma vez previsto no Edital, utilizar de referido certificado para fins de comprovação de habilitação, desde que atendidos todos os requisitos e exigências constantes de referido Instrumento Convocatório.

O fato de uma determinada empresa ser detentora do Certificado de Registro Cadastral, não retira a possibilidade da COMPESA de rever os documentos a ele atinentes.

Os registros cadastrais terão validade máxima de 01 (um) ano, ressalvado o prazo de validade da documentação apresentada para fins de atualização no sistema, a qual deverá ser reapresentada, periodicamente, objetivando sua regularidade cadastral.

A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências estabelecidas para habilitação ou para admissão cadastral.