Na reunião do Comitê de Bacias do Rio Ipojuca (COBH Ipojuca), realizada em Chã Grande, representantes da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), apresentaram o andamento das ações de Outorga de Lançamento de Efluentes e Enquadramento dos Cursos de Águas, ambas financiadas com recursos do Governo Paulo Câmara, via BID, que está na sua fase final.
O software, que irá apoiar a APAC na liberação das outorgas, já foi criado e também já foi realizado um treinamento da equipe da Agência. A outorga é a permissão, com base em critérios técnicos, para a captação de água, realização de obra ou lançamento de efluentes em determinado ponto do rio.
Já os estudos para enquadramento dos cursos de água da bacia do rio Ipojuca estão na fase de levantamento de dados. O objetivo desta ação é assegurar maior qualidade às águas e diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes, baseado na Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
