A Compesa é uma Sociedade Anônima de Economia Mista, com fins de utilidade pública, vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. É uma organização dotada de personalidade jurídica de direito privado, tendo o Estado como seu maior acionista. A Compesa foi fundada em 1971 com a missão de levar água e esgotamento sanitário aos pernambucanos. Desde então, uma intensa expansão foi planejada todos os anos e, hoje, quase todos os 184 municípios do Estado, mais o distrito de Fernando de Noronha, estão na rota de trabalho da Companhia.
Nome, e-mail, endereço, telefone, CPF, RG, data de nascimento e gênero. Esses dados são utilizados em nossa relação contratual e são importantes para algumas ações, como pesquisa cadastral, emissão de fatura e, também, para nos comunicarmos com você.
Caso tenha optado por débito automático, os dados bancários são utilizados para cruzamento dos pagamentos registrados em débito automático.
São as informações relacionadas a uma pessoa física, identificada ou identificável, que tratem sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político. Além disso, incluem-se também os dados que sejam referentes à saúde, à vida sexual, aos dados genéticos, biométricos e aqueles referentes à renda e condição socioeconômica.
Nesse contexto, utilizamos dados sensíveis quando precisamos realizar estudos e/ou relatórios socioeconômicos para concessão ou operacionalização de alguma Política Social, tal como a Tarifa Social. Temos tratamentos específicos para este grupo de dados.
A COMPESA, em regra, trata seus dados pelo tempo que durar a prestação dos seus serviços. Mas, precisamos manter alguns de seus dados armazenados após o término da relação contratual para cumprir alguns requisitos legais, como nos casos em que somos provocados a fornecer dados às autoridades públicas ou mesmo para realização de defesa em processos judiciais. De forma geral, após a relação contratual, os dados cadastrais e de faturamento serão armazenados pelo prazo previsto na legislação vigente.
Cada dado tem um tempo de guarda em nossos sistemas e, por isso, criamos a tabela de temporalidade para fixá-lo em razão do tipo de dado e da relação contratual.
| Documentos | Prazo prescricional | Marco temporal | Fundamento legal |
| Tributários (ex.: notas fiscais, livros fiscais, declarações de tributos) | 05 anos | Pagamento do tributo | Art. 174, CTN |
| Trabalhistas, inclusive FGTS | 05 anos | Fim do vínculo | Art. 7º, inciso XXIX, CF/88 |
| Dados cadastrais de clientes particulares | 05 anos | Fim da relação consumerista | Art. 27, CDC |
| Dados cadastrais de clientes públicos | 05 anos | Fim da relação consumerista | Decreto-Lei nº 20.910/32 |
| Dados cadastrais de fornecedores | 10 anos | Fim do contrato | |
| Dados pessoais dos membros do CAE | 05 anos | Último dia do mandato | Art. 25, § 3º, Lei nº 13.303/16 |
| Dados pessoais de beneficiários de indenização por desapropriação/servidão | 10 anos | Pagamento da indenização | Art. 1.238, CC |
| Dados pessoais constantes de processos judiciais cíveis | 02 anos | Trânsito em julgado da última decisão | Art. 975, CPC |
| Dados pessoais constantes de processos judiciais trabalhistas | 02 anos | Trânsito em julgado da última decisão | Art. 836, CLT c/c art. 975, CPC |
Para uma boa prestação de serviço, alguns de seus dados podem ser compartilhados com empresas parceiras. Esses compartilhamentos são necessários para realização de serviços específicos, que já estão englobados no nosso contrato de prestação de serviços. Veja alguns exemplos abaixo:
Além dessas situações com empresas parceiras, também podemos compartilhar os seus dados com autoridades públicas quando solicitados em procedimentos abertos para obediência ao devido processo legal.
Mas não se preocupe: todos esses parceiros são signatários dos mesmos princípios legais estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
A informação é ativo essencial para a gestão dos negócios e, em razão disso, precisa ser muito bem protegida.
A Compesa adota várias normas e medidas para evitar e mitigar incidentes de segurança, impedir o acesso indevido aos dados, sua divulgação, modificação ou destruição não autorizadas. Informações armazenadas e tramitadas na empresa são tratadas apenas por pessoal autorizado e qualificado, sendo seu acesso sistematicamente auditado.
Além disso, a atualização e divulgação periódicas de normativo interno, bem como a capacitação contínua de seus colaboradores e a aplicação de soluções robustas de segurança, objetivam garantir o uso seguro e correto da informação na organização e sua proteção contra ameaças cibernéticas.
A Compesa é a controladora de dados responsável por suas informações. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), você tem alguns direitos em relação às informações que mantemos em nossa base de dados.
Você tem os seguintes direitos e poderá exercê-los através dos nossos canais de atendimento:
Você pode querer saber se a Compesa trata seus dados. Se você for cliente, tiver sido cliente recentemente ou estiver no processo de contratação de serviços da Compesa, essa resposta será sempre sim.
Você pode querer saber quais informações a Compesa tem a seu respeito.
Você poderá entrar nos canais de atendimento da Compesa e solicitar a correção dos seus dados.
A Compesa trata os seus dados apenas considerando aqueles necessários para cada tratamento que realizar e dentro das hipóteses previstas em lei. De todo modo, se você pretender que determinados dados sejam tornados anônimos, bloqueados ou eliminados, poderemos analisar a sua solicitação.
Nesses casos, a Compesa poderá eliminar esses dados depois de todos os prazos legais de conservação dos dados para cumprir as leis aplicáveis. Além disso, poderão ser mantidos os dados para transferência a terceiros com base na lei.
Você pode revogar algum consentimento que tenha dado antes, devendo, para isso, se manifestar através dos nossos canais de atendimento ou nos demais canais apropriados.
Se você entender que a Compesa está realizando algum tratamento de dados contrário a lei, você pode fazer seu pedido através dos canais de atendimento.
Você também tem o direito de enviar um requerimento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), nesse caso, deverá entrar em contato diretamente com aquela autoridade.
Conheça nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
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